A lei de cotas e as mudanças no perfil dos ingressantes das universidades federais brasileiras - Trevisol, Joviles Vitorio; Dal Bello, Joselha Cristina; Nierotka, Rosileia Lucia (Série-Estudos, 2023)
O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a implementação da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) nas universidades federais do Brasil, no período entre 2012 e 2019. O estudo teve como propósito analisar as mudanças que a Lei de Cotas introduziu nas políticas de ingresso nas universidades federais e, particularmente, no perfil socioeconômico e racial dos estudantes. Além da pesquisa documental, o estudo envolveu um extenso trabalho de sistematização e análise dos microdados do Censo da Educação Superior do INEP. A sistematização dos indicadores foi feita por meio do software SPSS. O estudo evidenciou, entre outros resultados, um aumento significativo do número de estudantes que ingressaram por meio do sistema de reserva de vagas, passando de 12,7% em 2012, para 39,6% em 2019. Do total de ingressantes em 2019, 64,9% haviam concluído o Ensino Médio em escolas públicas, 47,4% se autodeclararam pretos, pardos e indígenas, e 1,2% eram pessoas com deficiência. A despeito dos avanços, nem todas as vagas reservadas foram efetivamente preenchidas. A ocupação das vagas em 2019 foi de 39,6%, cerca de 11,4% a menos do preconizado pela Lei de Cotas.