Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: a definição de sistema nacional de educação - Oliveira, Regina Tereza Cestari de (Série-Estudos, 2013)
Este artigo trata de um dos aspectos conflituosos do processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no período compreendido entre 1988 a 1996, ou seja, a definição de Sistema Nacional de Educação, mostrando as alterações da concepção desse Sistema, expressas nos projetos, no decorrer da tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até a aprovação final da Lei nº 9394/96.