Avaliação e educação no Brasil: avanços e retrocessos - Cardoso, Roberta Muriel; Dias Sobrinho, José (Série-Estudos, 2014)
A importância da avaliação para garantir a qualidade em educação é consenso no setor educacional, tarefa prevista na legislação e necessária para o direito de atuação da livre iniciativa na educação superior. No Brasil, a avaliação deveria ser conduzida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei 10.861/04. No entanto, é fundamental acompanhar a implantação deste Sistema, observando os atuais processos de regulação das Instituições de Ensino Superior e seus cursos, buscando discutir se o SINAES é um sistema implantado conforme sua concepção ou se estaria ameaçado por operações de fiscalização e controle por parte do Estado regulador. Palavras-chave: Avaliação. Educação Superior. Regulação.