Parceria público-privada e a aquisição de plataformas digitais no Estado de Mato Grosso - Casagrande, Ana Lara; Santos, Alessandra Ferreira dos (Série-Estudos, 2025)
São analisadas as plataformas digitais educacionais da rede estadual de ensino de Mato Grosso, inseridas em um contexto mais amplo de reconfiguração das relações entre o setor público e o privado na educação brasileira. A partir da década de 1990, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae), o modelo de gestão pública passa a ser inspirado na lógica privada, com ações de promoção da privatização direta e indireta de serviços públicos, inclusive a educação. Esta pesquisa, de natureza qualitativa e documental, examina as plataformas Plurall, Education First (Mais Inglês MT), Univirtus/Pré-Enem Digit@l MT, Matific e Letrus, adquiridas pela Seduc-MT como parte da política educacional estadual. Os resultados apontam para implicações na governança educacional, com intensificação de funcionalidades pedagógicas digitais, por meio da adoção de plataformas e na relação Estado-mercado. Embora juridicamente não se configurem como parcerias público-privadas nos moldes da Lei nº 11.079/2004, tais aquisições podem representar formas ampliadas de privatização. Alerta-se para os efeitos dessa tendência, especialmente no que se refere à destinação de recursos públicos, à autonomia pedagógica, à formação docente e à mercantilização dos dados educacionais.