Oliveira, R.T.C. de 2013. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: a definição de sistema nacional de educação. Série-Estudos - Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB. 11 (nov. 2013). DOI:https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v0i11.592.