OLIVEIRA, R. T. C. de. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: a definição de sistema nacional de educação. Série-Estudos - Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, [S. l.], n. 11, 2013. DOI: 10.20435/serie-estudos.v0i11.592. Disponível em: https://www.serie-estudos.ucdb.br/serie-estudos/article/view/592. Acesso em: 4 maio. 2024.