Oliveira, R. T. C. de. “Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional: A definição De Sistema Nacional De educação”. Série-Estudos - Periódico Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da UCDB, nº 11, novembro de 2013, doi:10.20435/serie-estudos.v0i11.592.