Oliveira, Regina Tereza Cestari de. “Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional: A definição De Sistema Nacional De educação”. Série-Estudos - Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, no. 11 (novembro 20, 2013). Acessado maio 4, 2024. https://www.serie-estudos.ucdb.br/serie-estudos/article/view/592.