Um Parcerias público-privadas na contextualização discursiva da lei de responsabilidade educacional de Mossoró (RN): repercussões curriculares?

Resumo

Neste artigo, nos propomos a interpretar as repercussões das parcerias público-privadas na contextualização discursiva da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) de Mossoró (RN), buscando compreender os efeitos curriculares que emergem da presença dessas articulações no campo educacional. Inspiradas em perspectivas pós-estruturais e na abordagem do ciclo de políticas (Ball, 2014; 2018), compreendemos as políticas como processos em disputa, marcados por jogos de força e pela circulação de discursos que atravessam fronteiras entre o público e o privado. O estudo, orientado ao problema (Oliveira; Oliveira; Mesquita, 2013), mobiliza análise documental e entrevistas realizadas em três escolas municipais de Mossoró, permitindo-nos observar como o Mapa Educacional, instituído pela LRE, materializa-se enquanto instrumento de regulação e auditoria curricular. As enunciações das escolas revelam tensões entre os sentidos de qualidade instituídos e os modos singulares de fazer currículo. Argumentamos que a LRE desloca os discursos de responsabilização e performatividade, instaurando racionalidades neoliberais que atravessam o trabalho docente e produzem subjetividades educacionais ajustadas à lógica do desempenho. Assim, reafirmamos o currículo como um espaço de enunciação, resistência e negociação, no qual as políticas se fazem e se refazem continuamente, configurando-se como um campo de múltiplas possibilidades, de criação e tradução, onde suas marcas se imprimem, transformam-se e dão lugar a outras narrativas, sempre parciais e inacabadas.