Parceria público-privada e a aquisição de plataformas digitais no Estado de Mato Grosso

Resumo

São analisadas as plataformas digitais educacionais da rede estadual de ensino de Mato Grosso, inseridas em um contexto mais amplo de reconfiguração das relações entre o setor público e o privado na educação brasileira. A partir da década de 1990, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae), o modelo de gestão pública passa a ser inspirado na lógica privada, com ações de promoção da privatização direta e indireta de serviços públicos, inclusive a educação. Esta pesquisa, de natureza qualitativa e documental, examina as plataformas Plurall, Education First (Mais Inglês MT), Univirtus/Pré-Enem Digit@l MT, Matific e Letrus, adquiridas pela Seduc-MT como parte da política educacional estadual. Os resultados apontam para implicações na governança educacional, com intensificação de funcionalidades pedagógicas digitais, por meio da adoção de plataformas e na relação Estado-mercado. Embora juridicamente não se configurem como parcerias público-privadas nos moldes da Lei nº 11.079/2004, tais aquisições podem representar formas ampliadas de privatização. Alerta-se para os efeitos dessa tendência, especialmente no que se refere à destinação de recursos públicos, à autonomia pedagógica, à formação docente e à mercantilização dos dados educacionais.