Asociación público-privada y la adquisición de plataformas digitales en el Estado de Mato Grosso
DOI:
https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v30i70.2110Palabras clave:
asociación público-privada, plataformas digitales, Estado de Mato GrossoResumen
Se analizan las plataformas digitales educativas en la red estatal de Enseñanza de Mato Grosso, insertadas en un contexto más amplio de reconfiguración de las relaciones entre el sector público y el privado en la educación brasileña. A partir de la década de 1990, con el Plan Director de la Reforma del Aparato del Estado (PDRAE), el modelo de gestión pública pasa a inspirarse en la lógica privada, con acciones de promoción de la privatización directa e indirecta de servicios públicos, incluida la Educación. Esta investigación, de naturaleza cualitativa y documental, examina las plataformas Plurall, Education First (Mais Inglês MT), Univirtus/Pré-Enem Digit@l MT, Matific y Letrus, adquiridas por la Seduc-MT como parte de la política educativa estatal. Los resultados apuntan a implicaciones en la gobernanza educativa, con intensificación de funcionalidades pedagógicas digitales, mediante la adopción de plataformas y en la relación Estado-mercado. Aunque jurídicamente no se configuren como asociaciones público-privadas en los moldes de la Ley nº 11.079/2004, tales adquisiciones pueden representar formas ampliadas de privatización. Se alerta sobre los impactos de esta tendencia, especialmente en lo que se refiere a la destinación de recursos públicos, autonomía pedagógica, formación docente y a la mercantilización de los datos educativos.
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