Public-Private Partnership and the Acquisition of Digital Platforms in the State of Mato Grosso
DOI:
https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v30i70.2110Keywords:
public-private partnership, digital platforms, State of Mato GrossoAbstract
The educational digital platforms in the Mato Grosso state school network are analyzed, inserted into a broader context of reconfiguration of relations between the public and private sectors in Brazilian Education. From the 1990s onward, with the State Apparatus Reform Master Plan (PDRAE), the public management model became inspired by private logic, with actions promoting the direct and indirect privatization of public services, including Education. This research, qualitative and documentary in nature, examines the platforms Plurall, Education First (Mais Inglês MT), Univirtus/Pré-Enem Digit@l MT, Matific, and Letrus, acquired by Seduc-MT as part of the state educational policy. The results point to implications in educational governance, with the intensification of digital pedagogical functionalities through the adoption of platforms and in the State-market relationship. Although they do not legally configure as public-private partnerships under the terms of Law No. 11.079/2004, such acquisitions may represent expanded forms of privatization. The study alerts to the impacts of this trend, especially regarding the allocation of public resources, pedagogical autonomy, teacher training, and the commodification of educational data.
References
ADRIÃO, Theresa; DOMICIANO, Cassia Alessandra. Novas formas de privatização da gestão educacional no Brasil: as corporações e o uso das plataformas digitais. Retratos da Escola, Brasília, v. 14, n. 30, p. 668-684, 2020. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v14i30.1223
ALVES, Rayane. Estudantes selecionados no programa MT no Mundo já têm data marcada para embarque. Seduc-MT, Cuiabá, 22 jul. 2025. Disponível em: https://www3.seduc.mt.gov.br/w/estudantes-selecionados-no-programa-mt-no-mundo-j%C3%A1-t%C3%AAm-data-marcada-para-embarque. Acesso em: 18 out. 2025.
BEZERRA, Egle Pessoa. A parceria público-privada nos municípios de Brotas e Pirassununga: estratégias para o atendimento da educação infantil? 181f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto de Biociências de Rio Claro, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Rio Claro, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Conheça as cinco competências cobradas na redação do Enem. Portal MEC, Brasília, 2019. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/rede-e-tec-brasil/rede-e-tec-brasil-proedu/418-noticias/enem-946573306/81381-conheca-as-cinco-competencias-cobradas-na-redacao-do-enem. Acesso em: 19 out. 2025.
BRASIL. Lei n. 11.079 de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2004.
BRASIL. Ministério da Administração e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, DF: Presidência da República, 1995.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al (Org). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.
CESAR, Fábio. Inscrições para o Enem são abertas e estudantes de MT têm reforço nos estudos. Rondon em Foco. Rondonópolis, 30 jun. 2021. Disponível em: https://www.rondonemfoco.com.br/noticia/23525/inscricoes-para-o-enem-sao-abertas-e-estudantes-de-mt-tem-reforco-nos-estudos. Acesso em: 18 out. 2025.
CONSED. Educação potencializa aprendizagem de matemática com plataforma gamificada. CONSED, Brasília, 11 jun. 2024. Disponível em: https://consed.org.br/noticia/seduc-mt-potencializa-aprendizagem-de-matematica-com-plataforma-gamificada. Acesso em: 18 out. 2025.
COSSE, Gustavo. Voucher educacional: nova e discutível panaceia para a América Latina. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 118, p. 207-246, mar. 2003.
CRUZ, Rebeca. Estudantes da rede estadual terão aulas de inglês a partir do 1º ano do ensino fundamental. Seduc-MT, Cuiabá, 26 jan. 2022. Disponível em: https://www3.seduc.mt.gov.br/-/18811969-estudantes-da-rede-estadual-terao-aulas-de-ingles-a-partir-do-1-ano-do-ensino-fundamental. Acesso em: 18 out. 2025.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras. São Paulo: Ed. Atlas, 2005.
EF- Education First. Belta, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.ef.edu/. Acesso em: 18 out. 2025.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
LEÃO, Natália. Governo firma contrato com a FGV e implementa método de ensino inovador na rede estadual. Seduc-MT, Cuiabá, 10 dez. 2021. Disponível em: https://www3.seduc.mt.gov.br/-/18586235-governo-firma-contrato-com-a-fgv-e-implementa-metodo-de-ensino-inovador-na-rede-estadual. Acesso em: 18 out. 2025.
LETRUS. Letrus: tecnologia educacional. Letrus, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.letrus.com/. Acesso em: 18 out. 2025.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Plano de ensino formações AVADEP. Cuiabá: Seduc/MT, 2025a. Disponível em: https://ava.seduc.mt.gov.br/pluginfile.php/1093477/customfield_textarea/value/4707/pe%20forma%c3%a7%c3%a3o%20letrus.pdf. Acesso em: 18 out. 2025.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Serviços: Pré-Enem. Seduc-MT, Cuiabá, 2025b. Disponível em: https://www3.seduc.mt.gov.br/web/seduc/servicos?c=70665304&e=70716474. Acesso em: 18 out. 2025.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Plano de Curso: o uso da plataforma de jogos gamificados - Matific no processo de aprendizagem da Matemática. Cuiabá: Seduc-MT, 2024a. Disponível em: https://ava.seduc.mt.gov.br/pluginfile.php/874910/course/summary/PLANO%20DE%20CURSO%20-%20MATIFIC%5B1%5D.pdf. Acesso em: 18 out. 2025.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Ementa – Identificação do curso. Curso: Formação Pedagógica do Programa Letrus - Professores. Seduc, Cuiabá, 2024b. Disponível em: https://ava.seduc.mt.gov.br/pluginfile.php/851354/course/summary/Ementa%20da%20Forma%C3%A7%C3%A3o%20de%20Professores%20do%20Programa%20Letrus.docx.pdf. Acesso em: 18 out. 2025.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Plano Estadual de Recomposição da Aprendizagem 2023. Cuiabá: Seduc-MT, 2023a. Disponível em: https://www3.seduc.mt.gov.br/documents/8125245/31087228/Plano+Estadual+de+Recomposi%C3%A7%C3%A3o+da+Aprendizagem.pdf/2efb54d0-8e98-727c-5a7b-c83d4e87fb79?t=1678829433233. Acesso em: 18 out. 2025.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Apresentação Pré-Enem 2023. Cuiabá: Seduc-MT, 2023b. Disponível em: https://www3.seduc.mt.gov.br/documents/8125245/28611361/Apresenta%C3%A7%C3%A3o+Pr%C3%A9-Enem+2023.pdf/e920b0f5-49c5-1a8f-e2d4-b7f7c72936c5?t=1684184766857. Acesso em: 18 out. 2025.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Apresentação da Plataforma Plurall e suas funcionalidades. Cuiabá: Seduc/MT, 2022a.
MATO GROSSO. Decreto n. 1.497, de 10 de outubro de 2022. Dispõe sobre o Programa EducAção – 10 Anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Leis estaduais, Cuiabá, 13 out. 2022b. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-1497-2022-mato-grosso-dispoe-sobre-a-programa-educacao-10-anos-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso. Acesso em: 18 out. 2025.
MATOS, Rui. Seduc atualiza plataforma Mais Inglês com personalização e diversidade linguística para estudantes. Seduc-MT, Cuiabá, 7 maio 2025. Disponível em: https://www3.seduc.mt.gov.br/w/seduc-atualiza-plataforma-mais-ingl%C3%AAs-com-personaliza%C3%A7%C3%A3o-e-diversidade-lingu%C3%ADstica-para-estudantes. Acesso em: 18 out. 2025.
MATOS, Rui. Governo de MT publica editais para seleção de estudantes e professores para intercâmbio em 2024. Seduc-MT, Cuiabá, 27 out. 2023. Disponível em: https://www3.seduc.mt.gov.br/-/governo-de-mt-publica-editais-para-sele%C3%A7%C3%A3o-de-estudantes-e-professores-para-interc%C3%A2mbio-em-2024. Acesso em: 18 out. 2025.
MONTAÑO, Carlos. O terceiro setor e a questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
PACHECO, Lucas. Como a plataforma Matific pode inovar no seu processo de ensino-aprendizagem. Matific, São Paulo, 28 mar. 2022. Disponível em: https://www.matific.com/bra/pt-br/home/blog/2022/03/28/como-plataforma-matific-pode-inovar-no-seu-processo-de-ensino-aprendizagem/. Acesso em: 18 out. 2025.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser Gonçalves. Da administração pública burocrática à gerencial. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser Gonçalves; SPINK, Peter Kevin (Org.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. p. 237-270.
PERONI, Vera Maria Vidal. Política educacional e o papel do Estado: no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.
PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, out. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302007000300012
PLURALL. Sua escola digital sempre com você. Plurall, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.plurall.net/. Acesso em: 18 out. 2025.
REGULES, Luis Eduardo Patrone. Terceiro Setor: regime jurídico das OSCIPs. São Paulo: Método, 2006.
SANTOS, Alessandra Ferreira dos; MORAES, Eveline Ferreira; CASAGRANDE, Ana Lara. Política Educacional e Ensino Médio público: material didático do setor privado em Mato Grosso. Revista LES, Teresina, v. 28, n. 57, 4379, maio 2024. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S2526-84492024000200205&script=sci_arttext. Acesso em: 18 out. 2025.
SOARES, Laís. Seduc realiza Aulões Itinerantes do Pré-Enem Digit@l MT a partir deste sábado (20). Secom-MT, Cuiabá, 20 set. 2025. https://www.secom.mt.gov.br/web/seduc/w/seduc-realiza-aul%C3%B5es-itinerantes-do-pr%C3%A9-enem-digit-l-mt-a-partir-deste-s%C3%A1bado-20-. Acesso em: 18 out. 2025.
SOUZA, Sandra Zákia Lian de; OLIVEIRA, Romualdo Portela. de. Políticas de avaliação da educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 84, p. 873-895, set. 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302003000300007
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